Fernando Amaral
14-06-2007, 05:55 AM
A Comissão Europeia e a presidência alemã da União Europeia solicitaram hoje a Portugal que, na sua presidência, aprofunde as formas de cooperação entre os Estados-membros para combater os jogos de vídeo violentos.
Reunidos no Luxemburgo, pela última vez sob presidência alemã, os ministros da Justiça dos 27 debateram o fenómeno dos jogos de vídeo violentos e o seu enquadramento penal nos diferentes países, tendo o ministro Alberto Costa assegurado que a presidência portuguesa, no segundo semestre do ano, dará particular atenção ao assunto.
\"Vamos não apenas estudar um caminho, mas também dar sinais e intervir em acções que mostrem a gravidade que atribuímos a esta matéria e à necessidade de proteger as nossas crianças\", afirmou.
Alberto Costa falava na conferência de imprensa final do Conselho de Justiça e Assuntos Internos, realizada no Luxemburgo, na qual normalmente só participam a presidência em curso do Conselho e a Comissão Europeia. Costa foi convidado como futura presidência da UE, como já sucedera na véspera com o ministro da Administração Interna, Rui Pereira.
A ministra alemã da Justiça, Brigitte Zypries, sublinhou os resultados de um recente relatório sobre a situação de combate aos jogos de vídeo violentos na UE, que demonstra a existência de medidas muito díspares nos 27 Estados-membros.
Zypries indicou que há todavia um largo consenso entre os 27 relativamente à necessidade de actuar num domínio que a maioria dos Estados-membros não tratam de forma específica nos respectivos códigos penais, indicando que o assunto deverá ter desenvolvimentos na presidência portuguesa da UE, no segundo semestre do ano.
Por seu lado, o comissário europeu da Justiça, Liberdade e Segurança, Franco Frattini, afirmou que não é possível nem necessário harmonizar legislação no espaço comunitário, mas defendeu ser necessário uma cooperação mais estreita entre os Estados-membros, designadamente na troca de informação e boas práticas.
Frattini afirmou que \"caberá à presidência portuguesa escolher o caminho a seguir\" mas deixou duas sugestões que gostaria que Lisboa seguisse, designadamente envolver a Europol (no quadro da protecção de crianças na Internet) nesse reforço da cooperação entre países, assim como tentar definir em termos mais claros o que deve ser considerado um \"jogo perigoso\" ou \"recomendado\".
O comissário apontou que apenas um dos 27 Estados-membros (a Alemanha) tem uma \"lista negra\" de jogos considerados violentos, desconhecendo-se nos restantes se e quantos jogos estão banidos.
Em Portugal, não há legislação específica para os jogos vídeo, aplicando-se as mesmas disposições que se aplicam aos filmes, baseadas num sistema de auto-regulação controlado por autoridades públicas.
Lisboa considera que a legislação nacional actual é suficiente nesta matéria, mas concorda com o reforço da cooperação entre os Estados-membros.
http://www.rtp.pt/index.php?article=286285&visual=16&rss=0
Reunidos no Luxemburgo, pela última vez sob presidência alemã, os ministros da Justiça dos 27 debateram o fenómeno dos jogos de vídeo violentos e o seu enquadramento penal nos diferentes países, tendo o ministro Alberto Costa assegurado que a presidência portuguesa, no segundo semestre do ano, dará particular atenção ao assunto.
\"Vamos não apenas estudar um caminho, mas também dar sinais e intervir em acções que mostrem a gravidade que atribuímos a esta matéria e à necessidade de proteger as nossas crianças\", afirmou.
Alberto Costa falava na conferência de imprensa final do Conselho de Justiça e Assuntos Internos, realizada no Luxemburgo, na qual normalmente só participam a presidência em curso do Conselho e a Comissão Europeia. Costa foi convidado como futura presidência da UE, como já sucedera na véspera com o ministro da Administração Interna, Rui Pereira.
A ministra alemã da Justiça, Brigitte Zypries, sublinhou os resultados de um recente relatório sobre a situação de combate aos jogos de vídeo violentos na UE, que demonstra a existência de medidas muito díspares nos 27 Estados-membros.
Zypries indicou que há todavia um largo consenso entre os 27 relativamente à necessidade de actuar num domínio que a maioria dos Estados-membros não tratam de forma específica nos respectivos códigos penais, indicando que o assunto deverá ter desenvolvimentos na presidência portuguesa da UE, no segundo semestre do ano.
Por seu lado, o comissário europeu da Justiça, Liberdade e Segurança, Franco Frattini, afirmou que não é possível nem necessário harmonizar legislação no espaço comunitário, mas defendeu ser necessário uma cooperação mais estreita entre os Estados-membros, designadamente na troca de informação e boas práticas.
Frattini afirmou que \"caberá à presidência portuguesa escolher o caminho a seguir\" mas deixou duas sugestões que gostaria que Lisboa seguisse, designadamente envolver a Europol (no quadro da protecção de crianças na Internet) nesse reforço da cooperação entre países, assim como tentar definir em termos mais claros o que deve ser considerado um \"jogo perigoso\" ou \"recomendado\".
O comissário apontou que apenas um dos 27 Estados-membros (a Alemanha) tem uma \"lista negra\" de jogos considerados violentos, desconhecendo-se nos restantes se e quantos jogos estão banidos.
Em Portugal, não há legislação específica para os jogos vídeo, aplicando-se as mesmas disposições que se aplicam aos filmes, baseadas num sistema de auto-regulação controlado por autoridades públicas.
Lisboa considera que a legislação nacional actual é suficiente nesta matéria, mas concorda com o reforço da cooperação entre os Estados-membros.
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